Prefeito assina decreto que estabelece locais para o funcionamento do comércio ambulante

Atualizado: 22 de jun.

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), assinou decreto que institui o programa Organiza Caxias, que entre outras medidas, estabelece locais para o funcionamento do comércio ambulante no município, por pessoas físicas, para a venda de produtos e de bilhetes de loteria.

A ocupação dos espaços se dará com a instalação de tendas fornecidas pelo Poder Público por meio de cessão de uso. Para que o processo se consolide, os ambulantes iniciaram a entrega dos documentos para emissão futura do alvará. Na sequência, haverá sorteio dentre os legalizados para ocupação dos espaços. A expectativa é que esta fase seja concluída na primeira quinzena de abril, para início efetivo da ocupação.

A inclusão da venda de bilhetes no decreto visa inibir a situação atual de bancas colocadas em frente aos estabelecimentos comerciais. Com o decreto, este comércio terá de ser feito nos mesmos moldes dos ambulantes, atendendo demanda da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Encarado como um das prioridades do atual governo, Adiló Didomenico celebrou o avanço: ''acredito na construção a partir do diálogo e respeito. Entendemos que todos precisam ter voz e merecem a oportunidade de escolher nossa cidade para se estabelecerem'', enfatizou. A assinatura do decreto contou com representantes do Poder Público, Legislativo e membros do Sindilojas e dos ambulantes.

foto: João Pedro Bressan / divulgação

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