O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), anunciou medida para a regularização fundiária de 31 áreas públicas de interesse social. Juntas, somam 625 mil m², contemplando cerca de 4.200 famílias e trazendo à regularidade 2.345 lotes. A maioria das áreas está localizada na zona urbana, mas algumas também são espaços no interior. Para dar encaminhamento à regularização, a Prefeitura lançou processo licitatório para contratação de empresa que irá elaborar o levantamento topográfico e ambiental de todos os terrenos.
O valor investido de R$ 2 milhões tem origem no Fundo Municipal de Regularização Fundiária, que é formado por recursos provenientes dos processos de regularização de áreas particulares. As duas primeiras com concessão dos títulos de propriedades foram os condomínios da Montanha e Colina, localizados na Linha 40.
O secretário do Urbanismo, João Uez, informou que as 31 primeiras áreas definidas tiveram como critério os acordos e termos de ajustes assinados pela Administração com a Justiça nos últimos 10 anos. Mencionou que os moradores beneficiados terão custo zero para a regularização e que, ao longo dos próximos meses, equipes da secretaria visitarão os imóveis para realizar o cadastramento.
foto: Andréia Copini