Prefeitura sanciona lei que reserva assentos para pessoas com autismo no transporte coletivo

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), sancionou nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que reserva assentos para pessoas com autismo no transporte coletivo público urbano do município. O texto, de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT), determina que, no mínimo, seis assentos devem ser reservados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo para as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus acompanhantes. Todos os 240 ônibus da Visate serão adesivados e a primeira leva de impressão é de 500 adesivos.

Pais, mães ou responsáveis devem seguir o mesmo procedimento de pessoas com deficiência para tentar conseguir a gratuidade no transporte coletivo. Para isso, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde ou uma entidade que auxilie PCDs (pessoas com deficiência) para que um médico ateste a condição. No mesmo local, será feito um cadastro para a pessoa com TEA. Após o cadastro, os familiares devem procurar a Secretaria de Trânsito. Se aprovado, o pedido é repassado à Visate.

foto: João Pedro Bressan / Prefeitura de Caxias do Sul

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