Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso do município no caso Magnabosco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em audiência nesta quarta-feira (22), um novo recurso do município de Caxias do Sul ao processo de indenização milionária à família Magnabosco. Os ministros da 1ª Seção do STJ negaram por unanimidade os chamados embargos de declaração que, em síntese, servem para esclarecer pontos de uma sentença judicial. O procurador Geral do Município, Adriano Tacca, e o procurador Felipe Dal Piaz, acompanharam a votação presencialmente, em Brasília.

Esta foi a terceira tentativa do munícipio de reverter uma decisão de 2019, do próprio STJ, que além de negar uma ação da Prefeitura para deixar a condição ré no processo, ainda a condenou a pagar uma indenização que ultrapassa os R$ 800 milhões à família Magnabosco.

Por meio de nota, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, manifestou inconformidade com a decisão do STJ e frisou que o município não tem condições de fazer o pagamento desse montante. Reiterou que a decisão poderá levar a cidade a um colapso, sendo inviabilizada economicamente por décadas. O chefe do Executivo ainda declarou que os procuradores vão avaliar os recursos que ainda são possíveis para reverter o quadro.

Entenda o caso

Em 1966, a família Magnabosco doou uma área de 57 mil metros quadrados ao município de Caxias do Sul para a construção da Universidade de Caxias do Sul. No entanto, a gestão do então prefeito Victorio Trez não utilizou o local para este fim, que acabou sendo ocupado por centenas de moradores, dando origem ao bairro Primeiro de Maio, dez anos depois.

A partir disso, os Magnabosco decidiram mover um processo indenizatório contra a Prefeitura. No início dos anos 1980, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de indenização à família. Na época, os vereadores entenderam que o valor era abusivo e a rejeitaram, contudo, a administração municipal não enviou uma nova proposta ao Legislativo e sim ao Judiciário, que autorizou a devolução do terreno, o que não aconteceu, fazendo com o que o litígio se arraste por mais de 40 anos.

foto: Pedro Rosano


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